Notícias Técnicas

Confira artigo de José Roberto Afonso e Ramos de Abreu

Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada

Portaria ME 410/2020 

Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev desde o dia 9

Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho

Por meio da Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro alega a inconstitucionalidade da medida, que atinge 17 setores da economia.

A expectativa é que a medida gere mais de 10 milhões de empregos

Documento auxiliará órgãos do governo a implementar estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios

Despacho Confaz 101/2020

Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de valores das dívidas ativas da União e do FGTS

Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial

Além de medidas para amenizar os efeitos da pandemia na renda do trabalhador, houve a implantação do PIX e o lançamento da nova nota de R$ 200. Veja lista de mudanças.

Solução de Consulta Cosit 336/2018.

Resolução do Contran também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação

O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.

Em um cenário incerto de pandemia e indefinição sobre a Reforma Tributária, é preciso cautela na elaboração desse plano para eventuais reviravoltas não afetarem a saúde financeira dos negócios

Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME.

Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano

O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica