CADE terá base de dados compartilhada com Ministério Público
Trata-se de uma base de dados de julgados administrativos do Cade e de julgados das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível, para facilitar o conhecimento e a troca de informações entre o órgão antitruste e os órgãos do Ministério Público Federal e Estaduais.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) editou portaria que institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar planos de ação e desenvolver mecanismos para implementar uma base de dados que permitirá a troca de informações entre a autarquia e o Ministério Público.
Trata-se de uma base de dados de julgados administrativos do Cade e de julgados das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível, para facilitar o conhecimento e a troca de informações entre o órgão antitruste e os órgãos do Ministério Público Federal e Estaduais.
A iniciativa é um dos compromissos assumidos pela Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC). A FNCC foi criada em agosto, a partir de acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e o Cade. O documento prevê uma série de ações para aprimorar o trabalho das instituições no enfrentamento das práticas anticoncorrenciais, incluindo o compartilhamento de informações, a troca de experiências e a atuação conjunta e articulada.
De acordo com a Portaria Cade 419/2022, caberá ao grupo de trabalho definir os parâmetros que irão compor a base de dados de julgados administrativos do Cade e de julgados das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível, bem como de processos judiciais nos quais o Cade é parte.
O GT será responsável, ainda, por definir os parâmetros de criação para a base de acompanhamento processual dos feitos administrativos e judiciais decorrentes da atuação integrada, além de desenvolver planos coordenados e sistemáticos de atividades entre as instituições envolvidas.
As atividades do grupo terão início em 1º de novembro, estando prevista a participação de unidades do Cade (Presidência; Superintendência-Geral, que o coordenará; Departamento de Estudos Econômicos; Procuradoria Federal Especializada e Diretoria de Administração e Planejamento), além do MPF junto ao Cade.
O acordo é resultado do seminário A Cooperação na Investigação e no Combate aos Cartéis, realizado pela ESMPU e Cade em agosto, sob a orientação pedagógica do procurador regional da República Waldir Alves. Para o representante do MPF junto ao Cade, a “portaria concretiza compromisso das altas autoridades dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e do Cade para tornar efetiva não apenas a atuação cooperada, mas também agora coordenada, o que traduz a confiança e conjugação de esforços das Instituições para o combate aos cartéis”.
* Com informações do MPF