Comissão aprova redução de tributos para o setor hoteleiro
O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6801/17, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro.
O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.
O parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), foi pela aprovação do PL 6801/17 e pela rejeição do PL 6804/17, que tramita em conjunto. "Concordamos com o autor sobre a necessidade de tomar medidas que venham a reduzir e simplificar a carga tributária, de forma a dar mais condições de competir às empresas brasileiras, no intuito de gerar mais empregos", afirmou Paulo Azi.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.