Ministério da Economia revoga mais de 800 atos infralegais
Medida faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos
Mais de 800 atos relacionados ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) foram revogados nesta quarta-feira (31/4). Trata-se de documentos sobre normatização de questões de pessoal, gerenciamento de cadastro, lotação de servidores, redistribuição de carreiras, cargos efetivos e empregos. A iniciativa faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos, eliminando sobreposições e atos obsoletos.
Seguindo essa diretriz, o Ministério da Economia vem reduzindo a complexidade dos atos e possíveis ambiguidades para que os gestores públicos possam tomar decisões de forma mais simples e com maior segurança jurídica. A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3.712/2021, publicada no Diário Oficial da União, lista uma série de documentos, como memorandos, ofícios, notas informativas e notas técnicas que perderam a validade.
Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, todos os órgãos e entidades vêm revisando e consolidando atos normativos inferiores a decretos, o que inclui portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, orientações normativas, diretrizes, recomendações, despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior com conteúdo normativo.