PIX enviado errado pode ter reembolso para o titular do pagamento

Embora uma das grandes vantagens do PIX seja a sua instantaneidade, já que o dinheiro caí na conta na hora, uma das críticas também é essa mesma rapidez. Se enviar qualquer quantia para uma pessoa errada, ou para uma conta errada, o usuário pode ter alguns problemas. Por isso a busca por reembolso.

O PIX tem crescido cada vez mais, e já se tornou um dos modelos de pagamento mais escolhidos pelos usuários. O motivo é muito simples, neste método o dinheiro caí na hora, pode ser feito em qualquer dia da semana, em qualquer horário, e não tem cobrança de taxa. Ou seja, facilita as transações.

O mecanismo foi criado em 2020 pelo Banco Central (BC), desde então tem se atualizado para conseguir somar mais transações. Hoje, já é possível usar este método para pagar contas de consumo como água, luz ou telefone. Fazer transferências via leitura de QR Code, ou com parcelamento.

Mas, todos os benefícios que optar pelo pagamento via PIX têm podem ser ignorados caso o usuário faça uma transação errada. Ao enviar o dinheiro para uma pessoa fora da lista dos seus contatos, ou uma quantia superior ao que desejava, pode gerar alguns problemas.

Diferente do TED ou DOC que demoram 1 dia útil para que o dinheiro saia de uma conta e vá para outra, no PIX a transferência é imediata. Por isso não é possível cancelar o envio do dinheiro, e será preciso tomar outras providências caso tenha ocorrido qualquer tipo de erro.

PIX enviado errado pode ser devolvido?

Sim, o PIX errado pode ser estornado para conta do pagador, desde que haja bom senso e concordância com quem recebeu a quantia. Por isso, quando se trata de golpe em que os bandidos solicitam que a vítima faça transferência para sua conta, por motivos óbvios eles não vão devolver o que foi enviado.

A única forma de conseguir cancelar a transferência é caso tenha agendado o pagamento para um ou dois dias depois. Neste caso como o dinheiro ainda não saiu da conta é possível tirar a quantia do banco para que no outro dia sem saldo o banco cancele o envio.

Ou, a forma mais prática e ideal de fazer é procurar o próprio banco para cancelar o agendamento. Se o dinheiro já tiver sido enviado, mas por engano, a recomendação é tentar entrar em contato com quem recebeu para que haja a devolução de boa fé.

Feito o PIX o pagador terá acesso ao nome completo, CPF, e conta bancária de quem recebeu. Se a chave para envio foi o número de celular ou e-mail o contato ficará ainda mais fácil.

O que fazer se não quiserem devolver o PIX errado?

No caso de golpes, em que o intuito do bandido era justamente receber um PIX e não devolver, o Banco Central conta com uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Com ela, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, caso seja possível, devolver o valor.

Assim que verificar que houve o golpe, o usuário deve entrar em contato imediatamente com seu banco para dar início ao MED. Caso não se trate de um golpe, porém, o pagar tem três alternativas:

• Avise o seu banco que fez um PIX errado e que a pessoa que recebeu não quer devolve-lo. Neste caso, com os dados bancários e pessoais do outro o banco pagador e recebedor vão fazer contato solicitando o estorno;
• Se a primeira alternativa não der certo, registre um Boletim de Ocorrência e dê início a um processo judicial contra quem recebeu a quantia.
• Recebi um PIX errado, e agora?
• Caso tenha recebido na sua conta um dinheiro que não é seu, o cidadão deve devolve-lo imediatamente. Dessa forma vai evitar consequências como falsas acusações e até mesmo necessidade de devolver a quantia que foi usada.

Aqui não cabe o ditado “achado não é roubado”, porque pode sim ser caracterizado como crime de apropriação indébita. Por isso é preciso:

• Encontrar o botão “devolver” disponível assim que um PIX é enviado para sua conta;
• Procurar seu banco para descobrir como fazer a devolução do dinheiro.

“A pessoa que recebe um PIX, que sabe que não foi para ela e mesmo assim não devolve pode ser processada no âmbito civil e criminal. O problema, no criminal, é que apropriação indébita dá de 1 a 4 anos de prisão”, alerta o advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao G1.