Prisão por fraude fiscal: 6 dicas para estar em conformidade com as obrigações tributárias

Notícias envolvendo fraudes fiscais e tributárias têm pipocado nos jornais do mundo inteiro. Grandes e pequenas empresas entraram na mira do fisco e das autoridades por desvios de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e outros delitos tributários, com diversas pessoas indo parar atrás das grades ou sendo levadas para prestar depoimentos sobre essas suspeitas. No Brasil, a legislação prevê multaspesadíssimas para quem incorrer nesse crime que, por vezes, é cometido até mesmo por descuido.

Por aqui, o caso mais recente é da empresa de refrigerantes Dolly, cujo dono, Laerte Codonho, está respondendo por desvios fiscais e tributários que passam dos R$ 4 bilhões (!), juntamente do ex-contador da Dolly, Rogério Raucci, e do ex-gerente financeiro da empresa, César Requena Mazzi.

Esse é um caso extremo, mas que evidencia a importância do papel da contabilidade e dos contadores nas gestões e processos financeiros e tributários de empresas. Pensando nisso, a Solutta Consultoria enumerou 6 dicas para você não errar nada no cumprimento de suas obrigações fiscais. Veja aqui:

1. Conheça todas as obrigações trabalhistas
Ao abrir uma empresa, deve-se ter muito bem detalhado o tipo de negócio em que se está inserido e quais tributos incidem sobre as atividades exercidas pela companhia. O Brasil é conhecido por ter uma extensa carga tributária e por não ser amigável quando o assunto é cobrança de impostos. Portanto um estudo sobre os tributos exatos que devem ser pagos é necessário para evitar pagar impostos a menos, que podem gerar multas pesadas e até mesmo prisão, ou a mais, que podem acarretar perdas financeirassignificativas.

2. Contrate um contador de confiança
Contador é quase como um médico: quando você precisa resolver um problema sério, vai atrás da melhor indicação possível! Um bom contador deve fornecer todo o tipo de informação que você necessita para o seu negócio de forma clara e rápida porque as mudanças nas leis brasileiras são rápidas e diversificadas. Se hoje um empresário paga um imposto de uma determinada alíquota, no próximo mês isso já pode ter mudado, causando uma despesa não planejada devido à falta de informação por parte do profissional contábil. É preciso que o contador esteja atento para a complexidade da legislação tributária.

3. Invista em tecnologia
Reserve uma parte do orçamento para investir em soluções que atendam às suas demandas fiscais e tributárias. A Solutta indica a Auditto, empresa parceira que oferece diversos sistemas e serviços que fazem todas as amarrações, tornando possível verificar de maneira prática e rápida se o cliente está entregando as obrigações acessórias corretamente. Há casos em que as obrigações acabam sendo entregues em branco, gerando multas.

Vale a pena investir num sistema que dê segurança e agilidade para estar sempre dentro da lei, transacionando da forma correta e pagando-se o imposto devido também da forma correta. Contratar uma tecnologia que organize seus tributos evita muitas dores de cabeça. Pense nisso!

4. Acompanhe de perto os serviços contratados
Tanto um escritório contábil quanto um software fiscal contratados necessitam de uma supervisão por parte do contratante. É importante acompanhar mensalmente o que está sendo feito pelo contador nas apurações dos impostos, especialmente nas empresas de pequeno e médio porte.

Quem trata o contador como um negócio ou uma despesa geralmente troca de profissional algumas vezes por ano e isso é caminho certo para erros, tendo consequências como perdas financeiras e de tempo. A organização nesse ponto não parte apenas do contratado, mas também do contratante. É o seu dinheiro e sua reputação que estão em jogo!

5. Faça um planejamento tributário
Antes de começar seu empreendimento, considere o impacto da carga tributária na sua empresa e faça um planejamento de acordo com seu objeto de negócio. Esse plano de ações é muito particular, pois o que funciona em uma organização não necessariamente funcionará em outra e tudo deve ser analisado de maneira detalhada para que não existam riscos futuros.

Se você administra uma grande empresa, há procedimentos adotados em termos de investimentos que em empresas menores são inviáveis. Dessa mesma maneira, empresas de médio e pequeno porte podem optar pelo enquadramento no Simples Nacional, por exemplo, para conseguirem uma redução na carga tributária. Busque uma consultoria e avalie com cuidado seu primeiro passo!

6. Escolha o regime tributário mais adequado
Cuidado com o contador preguiçoso! Toda empresa precisa se enquadrar em um dos regimes tributários disponíveis para que o cálculo dos tributos seja realizado em função disso – no Brasil, as modalidades existentes são Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Porém, para alguns profissionais da área contábil, é mais fácil deixar a empresa contratante entrar na faixa de tributação de Simples ou Lucro Presumido, por estas contemplarem mais benefícios e menos taxas – e menos trabalho.

Caso a empresa esteja enquadrada em uma faixa de tributação incorreta, ocorrerá uma discrepância na taxação que pode acarretar perdas financeiras. Logo, a escolha do regimedeve ser cuidadosamente executada para que sua empresa não caia no erro de pagar por algo desnecessário!